Última atualização: 24 de abril de 2026
A plataforma consiste em um ambiente digital que conecta usuários interessados na contratação de serviços a prestadores independentes previamente cadastrados, permitindo o agendamento, a comunicação e a organização de serviços de forma prática e centralizada.
A OK MARKEI atua exclusivamente como plataforma intermediadora tecnológica, disponibilizando infraestrutura digital que permite a conexão, comunicação e organização de agendamentos entre usuários e prestadores de serviços. Sua atuação limita-se ao fornecimento de ferramentas que facilitam essa interação, não participando da execução material dos serviços ofertados.
Nesse contexto, a OK MARKEI não presta, executa, supervisiona, controla ou garante, sob qualquer hipótese, os serviços anunciados na plataforma. Toda e qualquer atividade contratada é realizada diretamente pelo prestador, que atua por sua conta e risco, sendo o único responsável pela qualidade, segurança, legalidade e adequação dos serviços oferecidos.
Não há, entre a OK MARKEI e os prestadores cadastrados, qualquer relação de natureza trabalhista, societária, associativa, de representação comercial, parceria operacional ou subordinação jurídica. Os prestadores utilizam a plataforma de forma livre e independente, sendo responsáveis pela definição de seus próprios horários, preços, condições de atendimento e forma de execução dos serviços.
A OK MARKEI também não exerce ingerência sobre a atividade dos prestadores, não estabelecendo controle de jornada, metas, exclusividade ou qualquer outro elemento que possa caracterizar vínculo de emprego ou relação de dependência econômica.
O usuário, ao utilizar a plataforma, declara estar plenamente ciente de que a contratação do serviço ocorre diretamente com o prestador escolhido, sendo a OK MARKEI mera facilitadora da interação entre as partes. Dessa forma, a OK MARKEI não integra a relação contratual estabelecida entre usuário e prestador, não sendo parte na prestação do serviço, nem responsável por eventuais falhas, atrasos, vícios, danos ou prejuízos decorrentes da execução.
Eventuais conflitos, reclamações ou demandas relacionadas à prestação dos serviços deverão ser tratadas diretamente entre usuário e prestador, podendo a OK MARKEI, a seu exclusivo critério, atuar como mediadora, sem que isso implique assunção de responsabilidade sobre o resultado da relação estabelecida entre as partes.
O acesso e a utilização das funcionalidades da plataforma OK MARKEI dependem de cadastro prévio, mediante fornecimento de informações pessoais e/ou profissionais verídicas, completas e atualizadas. O cadastro é pessoal, intransferível e de responsabilidade exclusiva do titular da conta.
A OK MARKEI poderá, a seu exclusivo critério, solicitar documentos ou informações adicionais para validação do cadastro, bem como suspender ou cancelar contas em caso de inconsistência, suspeita de fraude ou descumprimento destes Termos.
Ao se cadastrar na plataforma, o usuário declara e garante que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas, comprometendo-se a mantê-las sempre corretas durante o uso da plataforma. O usuário declara, ainda, ser maior de 18 (dezoito) anos e possuir plena capacidade civil para celebrar contratos e utilizar os serviços disponibilizados.
O usuário é o único responsável pela guarda, confidencialidade e uso de suas credenciais de acesso (login e senha), devendo adotar as medidas necessárias para evitar o uso indevido por terceiros. Qualquer atividade realizada por meio da conta será considerada de responsabilidade do usuário, ainda que decorrente de acesso não autorizado.
A OK MARKEI não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de informações incorretas, desatualizadas ou inverídicas fornecidas pelo usuário, tampouco por acessos indevidos resultantes de falha na proteção de suas credenciais.
Ao se cadastrar na plataforma, o prestador declara que atua de forma independente e autônoma, inexistindo qualquer vínculo empregatício, societário ou de subordinação com a OK MARKEI. O prestador reconhece que utiliza a plataforma exclusivamente como meio de divulgação e intermediação de seus serviços.
O prestador declara, sob sua exclusiva responsabilidade, que possui todas as autorizações, licenças, registros profissionais, alvarás e demais requisitos legais e regulatórios necessários para o exercício regular de sua atividade, comprometendo-se a mantê-los válidos e atualizados durante toda a sua permanência na plataforma.
Compete ao prestador manter atualizadas suas informações cadastrais, profissionais, preços, descrição dos serviços e disponibilidade de agenda, sendo responsável por qualquer inconsistência ou falha decorrente de informações incorretas ou desatualizadas.
O prestador é integralmente responsável pelos serviços que oferece e executa, incluindo sua qualidade, segurança, legalidade e conformidade com a legislação aplicável, respondendo diretamente perante os usuários e autoridades competentes por quaisquer danos, prejuízos ou irregularidades decorrentes de sua atuação.
O prestador compromete-se, ainda, a cumprir todas as normas legais, fiscais, sanitárias, consumeristas e regulatórias aplicáveis à sua atividade, isentando a OK MARKEI de qualquer responsabilidade decorrente de sua atuação profissional.
A plataforma OK MARKEI opera como um ambiente digital de intermediação, no qual os prestadores de serviços cadastrados disponibilizam suas informações profissionais, descrição dos serviços, preços e horários de atendimento por meio de agenda eletrônica. Os usuários, por sua vez, podem acessar a plataforma, realizar buscas com base em critérios como localização, disponibilidade e tipo de serviço, e efetuar agendamentos diretamente com o prestador de sua escolha.
A atuação da OK MARKEI limita-se à disponibilização da tecnologia necessária para viabilizar essa conexão, não participando, em nenhuma hipótese, da negociação direta, execução ou acompanhamento dos serviços contratados. A confirmação do agendamento, bem como sua aceitação, eventual recusa ou cancelamento, depende exclusivamente do prestador, conforme suas regras operacionais e disponibilidade.
A execução do serviço ocorre fora do ambiente da plataforma, sendo integralmente conduzida pelo prestador, que define a forma de prestação, os meios utilizados e as condições aplicáveis. Dessa forma, a qualidade, pontualidade, segurança, adequação e resultado do serviço são de responsabilidade exclusiva do prestador.
A OK MARKEI não exerce controle sobre a execução dos serviços e não garante a disponibilidade contínua dos prestadores, podendo haver indisponibilidades, atrasos ou cancelamentos alheios à sua atuação. Eventuais divergências, reclamações ou conflitos decorrentes da prestação do serviço deverão ser tratados diretamente entre usuário e prestador, podendo a OK MARKEI, a seu exclusivo critério, atuar como facilitadora na comunicação entre as partes, sem que isso implique qualquer assunção de responsabilidade.
A OK MARKEI não realiza, intermedeia, processa ou participa das transações financeiras decorrentes dos serviços contratados por meio da plataforma, sendo tais pagamentos efetuados diretamente entre o usuário e o prestador de serviços, por meios definidos exclusivamente por estes.
Nesse sentido, a OK MARKEI não possui qualquer responsabilidade sobre valores cobrados, formas de pagamento, inadimplência, estornos, chargebacks, fraudes, ou quaisquer questões financeiras relacionadas à relação estabelecida entre usuário e prestador.
A remuneração da OK MARKEI decorre exclusivamente da utilização da plataforma pelos prestadores, podendo consistir em:
Os valores, critérios de cobrança e condições aplicáveis serão previamente informados aos prestadores, podendo ser atualizados mediante comunicação.
Eventuais reembolsos, estornos ou compensações relacionados aos serviços prestados deverão seguir as regras estabelecidas diretamente pelo prestador, podendo também observar políticas gerais da plataforma ou condições definidas por eventuais intermediadores financeiros utilizados pelas partes, sem que haja qualquer responsabilidade ou ingerência da OK MARKEI sobre tais operações.
Os cancelamentos de agendamentos realizados por meio da plataforma deverão observar, obrigatoriamente, os prazos, condições e políticas previamente definidos pelo prestador de serviços e/ou pela OK MARKEI, conforme disponibilizados no momento da contratação. O usuário declara estar ciente de que tais regras podem variar de acordo com o tipo de serviço, o prestador e a antecedência do cancelamento.
O não comparecimento do usuário no horário agendado ("no-show") poderá acarretar consequências, incluindo, mas não se limitando, à cobrança de taxa pelo prestador, aplicação de penalidades operacionais e restrições no uso da plataforma, como limitação de novos agendamentos ou bloqueio temporário da conta.
Da mesma forma, o prestador que cancelar agendamentos de forma recorrente, injustificada ou em desacordo com as boas práticas poderá estar sujeito a medidas restritivas, incluindo redução de visibilidade na plataforma, limitação de funcionalidades ou suspensão da conta.
A OK MARKEI poderá, a seu exclusivo critério, estabelecer políticas gerais de cancelamento e aplicar penalidades em casos de uso abusivo da plataforma, tanto por usuários quanto por prestadores, especialmente quando identificado comportamento reiterado que prejudique o funcionamento do sistema ou a experiência de outros usuários.
A OK MARKEI poderá disponibilizar mecanismos que permitam aos usuários avaliar os prestadores de serviços com base na experiência efetivamente vivenciada. As avaliações têm como objetivo contribuir para a transparência, melhoria contínua da qualidade dos serviços e tomada de decisão por outros usuários.
Ao realizar uma avaliação, o usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas e baseadas em experiência real, abstendo-se de publicar conteúdos falsos, enganosos ou que não reflitam a realidade do serviço contratado.
As avaliações devem respeitar a legislação vigente e os direitos de terceiros, sendo vedada a publicação de conteúdos ofensivos, discriminatórios, difamatórios, injuriosos, ilegais ou que violem direitos de personalidade.
A OK MARKEI reserva-se o direito de moderar ou remover, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, quaisquer conteúdos que violem estes Termos ou que sejam considerados inadequados, inclusive quando houver suspeita de manipulação, fraude ou uso indevido do sistema de avaliações.
A OK MARKEI não se responsabiliza pelas opiniões, comentários ou avaliações emitidas pelos usuários, sendo tais manifestações de responsabilidade exclusiva de seus autores.
O uso da plataforma OK MARKEI deve observar estritamente a legislação vigente e as disposições destes Termos de Uso, sendo expressamente vedadas as seguintes condutas:
O descumprimento de qualquer das disposições acima poderá ensejar a aplicação de medidas pela OK MARKEI, a seu exclusivo critério, incluindo advertência, suspensão temporária, limitação de funcionalidades ou exclusão definitiva da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
O prestador de serviços é o único e exclusivo responsável pela execução integral dos serviços ofertados por meio da plataforma, assumindo total responsabilidade pela qualidade, adequação, segurança, pontualidade e resultado dos serviços prestados. Cabe ao prestador garantir que os serviços sejam realizados em conformidade com as expectativas legítimas do usuário, bem como com as normas técnicas e boas práticas aplicáveis à sua atividade.
O prestador responde diretamente por quaisquer danos, prejuízos ou perdas causados aos usuários ou a terceiros em decorrência da prestação dos serviços, sejam eles de natureza material, moral ou decorrentes de falhas na execução, atrasos, vícios ou inadequações.
Além disso, o prestador é integralmente responsável pelo cumprimento de todas as obrigações legais, fiscais, tributárias, trabalhistas, sanitárias e regulatórias relacionadas à sua atividade profissional, incluindo a emissão de documentos fiscais quando exigido pela legislação aplicável.
O prestador compromete-se a manter a OK MARKEI livre e indene de quaisquer reclamações, demandas judiciais ou administrativas, autuações ou prejuízos decorrentes de sua atuação, assumindo integral responsabilidade por sua atividade profissional.
A OK MARKEI limita sua atuação à disponibilização de infraestrutura tecnológica que permite a intermediação digital entre usuários e prestadores de serviços. Sua responsabilidade restringe-se ao funcionamento da plataforma, à manutenção dos sistemas e à disponibilização das ferramentas necessárias para o agendamento e comunicação entre as partes.
A OK MARKEI não participa da negociação direta entre usuário e prestador, não interfere na definição de preços, condições de serviço ou forma de execução, e não exerce qualquer controle ou supervisão sobre a atividade dos prestadores.
A atuação da OK MARKEI não configura prestação de serviços, sociedade, parceria, representação ou qualquer tipo de vínculo jurídico com os prestadores, sendo sua função exclusivamente a de intermediadora tecnológica.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a OK MARKEI não será responsável por quaisquer danos, prejuízos ou perdas decorrentes da utilização da plataforma ou da execução dos serviços contratados por meio dela.
Em especial, a OK MARKEI não se responsabiliza por:
A relação contratual estabelecida por meio da plataforma ocorre exclusivamente entre usuário e prestador, não sendo a OK MARKEI parte dessa relação.
A OK MARKEI poderá, a seu exclusivo critério, suspender temporariamente, restringir ou excluir definitivamente o acesso de usuários ou prestadores à plataforma, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, nos seguintes casos:
A depender da gravidade da conduta, a suspensão ou exclusão poderá ocorrer de forma imediata e sem aviso prévio, não gerando direito a qualquer indenização.
Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial relacionados à plataforma OK MARKEI, incluindo, mas não se limitando a software, códigos, layout, design, funcionalidades, banco de dados, marcas, logotipos e conteúdos, são de titularidade exclusiva da OK MARKEI ou de quem tiver, contratualmente, licença para utilizá-los.
É expressamente vedado aos usuários e prestadores:
O uso indevido de propriedade intelectual poderá ensejar responsabilização civil e criminal, nos termos da legislação aplicável.
O tratamento de dados pessoais realizado pela OK MARKEI observará integralmente as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis à proteção de dados.
As práticas de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados estão descritas na Política de Privacidade da plataforma, que integra estes Termos de Uso para todos os fins.
Ao utilizar a plataforma, o usuário e o prestador declaram estar cientes e de acordo com o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito na referida política.
A OK MARKEI poderá alterar, a qualquer momento, estes Termos de Uso, visando sua atualização, adequação a mudanças legais ou aprimoramento das funcionalidades da plataforma.
As alterações serão comunicadas por meio da própria plataforma ou por outros canais adequados. A continuidade do uso da plataforma após a publicação das alterações será interpretada como concordância integral com os novos termos.
Caso o usuário ou prestador não concorde com as modificações, deverá cessar imediatamente o uso da plataforma.
Fica eleito o foro da comarca de Palmeira/PR, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias, dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos de Uso ou da utilização da plataforma.
Dúvidas, solicitações e comunicações relativas a estes Termos de Uso, à plataforma, a cobranças ou a cancelamentos podem ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento da OK MARKEI: